Há uma cena que todo membro do Ministério Público conhece. Na audiência de instrução, a defesa impugna a licitude de uma prova, e o debate, que parecia concentrado naquele instante, desloca-se de súbito para o passado: que procedimento deu origem à diligência, quem a determinou, se havia autorização judicial quando exi…
A lei que dispensa o pagamento de honorários sucumbenciais ou estipula que cada parte arcará com a verbas de seu advogado interfere na propriedade privada dos procuradores e na remuneração decorrente do trabalho desses profissionais. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta qu…
Na madrugada do último dia 6 de novembro, uma queda de energia atingiu os servidores da Autoridade Portuária de Santos. O que parecia um incidente elétrico revelou-se, nos dias seguintes, um ataque cibernético aos sistemas da empresa pública que administra o maior complexo portuário da América Latina. Internet e telefo…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, editou a Portaria 555/2026 para atualizar a composição do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). Instituído pela Resolução CNJ 466/2022 com a missão de aperfeiçoar a gestão de processos de insolvência no país, o colegiado pas…