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JusBrasil·há 2 h

Comentários aos Enunciados do Fonaref - 2ª Edição | 2ª Tiragem 2026 - Jusbrasil

Comentários aos Enunciados do Fonaref - 2ª Edição | 2ª Tiragem 2026 Jusbrasil

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Comentários aos Enunciados do Fonaref - 2ª Edição | 2ª Tiragem 2026 - jusbrasil.com.br

Comentários aos Enunciados do Fonaref - 2ª Edição | 2ª Tiragem 2026 jusbrasil.com.br

Tributário
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Diário Oficial·há 8 h

Instrução Normativa RFB 2145/2023 - Imprensa Nacional - in.gov.br

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instrução normativa rfb nº 2.091, de 22 de junho de 2022. - Imprensa Nacional - in.gov.br

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Transação tributária suspende prescrição de apropriação indébita previdenciária

A inclusão de débitos fiscais em transação tributária suspende a prescrição criminal e determina o sobrestamento de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de apropriação indébita previdenciária. A partir desse entendimento, a juíza federal Valéria Cabas Franco, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do…

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LC 128/25: Mudança no cenário tributário empresarial - Migalhas

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Instrução Normativa RFB nº 2.329 - Imprensa Nacional - in.gov.br

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