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Conjur·há 1 h

Sequestro de bens: o atalho penal que sobreviveu ao STF

Quando a Lei 14.230/2021 endureceu os requisitos da indisponibilidade de bens na improbidade, parte do Ministério Público encontrou a saída no juízo criminal. O pedido de bloqueio deixava a ação civil e reaparecia como sequestro, muitas vezes ainda no inquérito, com alcance sobre o patrimônio inteiro do investigado. Ac…

PenalCivilAdministrativo
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última atualização: há 58 min·19 fontes·atualiza a cada hora
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CNJ·há 1 h

Diagnóstico da Justiça Restaurativa será desenvolvido por instituto de pesquisa paulista - Portal CNJ

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CivilAdministrativoEmpresarial
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STF·há 1 h

Relator determina ajustes em plano de médio prazo da União para reestruturação da CVM - stf noticias

Relator determina ajustes em plano de médio prazo da União para reestruturação da CVM stf noticias

EmpresarialAdministrativoConstitucional
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TSE·há 3 h

Dia da Consciência Negra: o que o STJ tem feito para transformar a pauta racial em prática diária - Tribunal Superior Eleitoral

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TSE·há 3 h

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (19) - A - SinTSE - Tribunal Superior Eleitoral

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (19) - A - SinTSE Tribunal Superior Eleitoral

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Diário Oficial·há 5 h

Instrução Normativa 161/2022 - Imprensa Nacional - in.gov.br

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Senado·há 7 h

Copa Feminina: aprovada autonomia de escolas para definir férias em 2027 - Senado

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Administrativo
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Diário Oficial·há 8 h

IN (Instrução Normativa) 281/2024 - Imprensa Nacional - in.gov.br

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Diário Oficial·há 8 h

Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52/2023 - Imprensa Nacional - in.gov.br

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Senado·há 9 h

CE aprova incentivo a creches em institutos federais - Senado

CE aprova incentivo a creches em institutos federais Senado

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Senado·há 10 h

Reconhecimento oficial de línguas indígenas em estados e municípios avança - Senado

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Diário Oficial·há 10 h

Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025 (DOU) - Imprensa Nacional - in.gov.br

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Diário Oficial·há 10 h

Portaria nº 470/2024 - Imprensa Nacional - in.gov.br

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Senado·há 12 h

Projeto amplia prazo para uso de verba de conectividade nas escolas públicas - Senado

Projeto amplia prazo para uso de verba de conectividade nas escolas públicas Senado

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Conjur·há 13 h

Estados do futuro

Neste mês de novembro, ocorreu um grande evento sobre os rumos da gestão pública brasileira, promovido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, sob o modesto título de Semana da Inovação [aqui]. O relato dos debates, de que tive a honra de participar, pode ser interessante ao leitor…

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Conjur·há 15 h

ADPF 1.183/STF: risco de esvaziamento da consensualidade no TCU

No último dia 5 de novembro, o STF retomou o julgamento da ADPF nº 1.183 [1], cujo objeto se destina a questionar a constitucionalidade da IN nº 91/2022, editada pelo TCU. Cuida-se de diploma normativo que positivou as chamadas Solicitações de Solução Consensual (SSC), instrumento que viabiliza a celebração de acordos…

AdministrativoConstitucional
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JusBrasil·há 23 h

Sargento Reginauro critica projeto de ajuste fiscal do governo - Jusbrasil

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JusBrasil·há 23 h

BR-319 é 'indispensável à segurança nacional', aprova Comissão de Infraestrutura - Jusbrasil

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JusBrasil·há 23 h

CI aprova proteção a aeroclubes e uso gratuito de áreas em aeroportos - Jusbrasil

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AdministrativoImobiliário
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Senado·há 23 h

Andrei Rodrigues nega interferência em relatórios da PF sobre o Master - Senado

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PenalAdministrativo
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Conjur·há 1 d

Execução de honorários deve aguardar compensação tributária, decide STJ

A execução dos honorários de sucumbência fixados na fase de conhecimento do processo precisa aguardar a conclusão do procedimento administrativo de compensação do crédito quando a parte vencedora escolhe essa forma de satisfação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurs…

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Senado·há 1 d

CE aprova projeto que permite reconhecer línguas indígenas como cooficiais - Senado

CE aprova projeto que permite reconhecer línguas indígenas como cooficiais Senado

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Migalhas·há 1 d

STF julga exigência de cartório na venda de veículos - Migalhas

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CivilAdministrativo
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Migalhas·há 1 d

Prescrição intercorrente na improbidade: O prazo aplicável aos fatos anteriores à reforma de 2021 - Migalhas

Prescrição intercorrente na improbidade: O prazo aplicável aos fatos anteriores à reforma de 2021 Migalhas

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Migalhas·há 1 d

O poder de cautela dos Tribunais de Contas: Alcance e limites da tutela preventiva no TCE/SP e no TCM/SP - Migalhas

O poder de cautela dos Tribunais de Contas: Alcance e limites da tutela preventiva no TCE/SP e no TCM/SP Migalhas

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Senado·há 1 d

Saúde, água no campo e esporte: senador Irajá detalha ações e investimentos no Tocantins - Senado

Saúde, água no campo e esporte: senador Irajá detalha ações e investimentos no Tocantins Senado

AdministrativoSaúde
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Senado·há 1 d

CCJ facilita dispensa de licitação para associações de pessoas com deficiência - Senado

CCJ facilita dispensa de licitação para associações de pessoas com deficiência Senado

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Senado·há 1 d

CDH aprova emenda a projeto sobre cotas em publicidade no setor público - Senado

CDH aprova emenda a projeto sobre cotas em publicidade no setor público Senado

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Câmara·há 1 d

Comissão aprova destinação de 10% de patrocínios públicos ao futebol feminino - Portal da Câmara dos Deputados

Comissão aprova destinação de 10% de patrocínios públicos ao futebol feminino Portal da Câmara dos Deputados

AdministrativoCivilEmpresarial
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Conjur·há 1 d

Aplicativo CNH: do suporte tecnológico à execução administrativa

Com a edição da Resolução Contran nº 1.020/2025, que reformulou o processo de formação de condutores, quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação passou a conviver com o aplicativo CNH do Brasil, desenvolvido e operado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão federal vinculado ao Ministério dos T…

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JusBrasil·há 1 d

Eliziane defende ajuste fiscal e preservação de programas sociais - Jusbrasil

Eliziane defende ajuste fiscal e preservação de programas sociais Jusbrasil

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