A proibição de iliquidez em sentenças em juizados especiais não impede a inclusão de cotas que tenham natureza periódica e sucessiva, como as taxas condominiais. Com essa tese, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais acolheu um pedido para incluir na condenação de uma ação movida por um cond…
É certo que a usucapião, em geral, não é validada quando a posse decorre de negócio jurídico eficaz de aquisição derivada — como doações registradas em escritura pública, por exemplo. No entanto, se a doação foi apenas verbal, inexistindo qualquer documento lavrado acerca do procedimento, não há entrave algum para o aj…
A juíza Vivian Labruna Catapani, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, rejeitou o pedido de despejo formulado por uma locadora e a condenou, em sede de reconvenção, a pagar à locatária R$ 7 mil referentes à caução e multa contratual. Narra a autora que firmou o contrato de locação […] O post Víci…
TJRJ • Procedimento Comum Cível • (10467) Despesas Condominiais | (10463) Condomínio em Edifício | (10448) Propriedade | (10432) Coisas | (899) DIREITO CIVIL • 0042320-25.2017.8.19.0209 • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Jusbrasil
TJPE • Usucapião • DIREITO CIVIL (899) - Coisas (10432) - Propriedade (10448) - Aquisição (10455) - Usucapião Extraordinária (10458 • 0006459-58.2006.8.17.0810 • 1 do Tribunal de Justiça de Pernambuco Jusbrasil
TRT10 • Cumprimento de sentença • (13913) Incorporação | (13847) Gratificação | (13831) Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | (12936) Direito Individual do Trabalho | (864) DIREITO DO TRABALHO • 0000453-51.2024.5.10.0001 • Tribunal Jusbrasil
TRF3 • Execução de Título Extrajudicial • (10463) Condomínio em Edifício | (10448) Propriedade | (10432) Coisas | (899) DIREITO CIVIL • 5007212-97.2025.4.03.6302 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Jusbrasil
TRF5 • Procedimento Comum Cível • (10588) Vícios de Construção | (4839) Sistema Financeiro da Habitação | (9580) Espécies de Contratos | (7681) Obrigações | (899) DIREITO CIVIL • 0823162-09.2021.4.05.8300 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região Jusbrasil