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Conjur·há 59 min

No domingo, Exame Nacional dos Cartórios será aplicado pela quarta vez

A quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorrerá neste domingo (22/11), nas 27 capitais do país. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a FGV Conhecimento, a prova é pré-requisito para a participação em concursos públicos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça. Cerca de 7…

Civil
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última atualização: há 36 min·19 fontes·atualiza a cada hora
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Conjur·há 1 h

Sequestro de bens: o atalho penal que sobreviveu ao STF

Quando a Lei 14.230/2021 endureceu os requisitos da indisponibilidade de bens na improbidade, parte do Ministério Público encontrou a saída no juízo criminal. O pedido de bloqueio deixava a ação civil e reaparecia como sequestro, muitas vezes ainda no inquérito, com alcance sobre o patrimônio inteiro do investigado. Ac…

PenalCivilAdministrativo
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CNJ·há 1 h

Diagnóstico da Justiça Restaurativa será desenvolvido por instituto de pesquisa paulista - Portal CNJ

Diagnóstico da Justiça Restaurativa será desenvolvido por instituto de pesquisa paulista Portal CNJ

CivilAdministrativoEmpresarial
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Conjur·há 1 h

Empresa é condenada por condicionar promoção a corte de cabelo afro

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador porque seu chefe condicionou a promoção de cargo ao corte de seu cabelo afro. Em primeira instância, a 1ª Vara do Trabalho de […] O post Empresa é…

TrabalhistaEmpresarialCivil
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STJ·há 1 h

sugestões da audiência pública; prescrição e decadência para PCDs - Superior Tribunal de Justiça

sugestões da audiência pública; prescrição e decadência para PCDs Superior Tribunal de Justiça

CivilConstitucional
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Migalhas·há 2 h

TJ/SP: Influenciadora pagará R$ 30 mil por chamar advogado de "demônio" e "sujo" - Migalhas

TJ/SP: Influenciadora pagará R$ 30 mil por chamar advogado de "demônio" e "sujo" Migalhas

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Conjur·há 3 h

Supremo tem maioria contra dispensa de honorários em acordos com governo

A lei que dispensa o pagamento de honorários sucumbenciais ou estipula que cada parte arcará com as verbas de seu advogado interfere na propriedade privada dos causídicos e na remuneração decorrente do trabalho desses profissionais. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta qui…

CivilConstitucionalEmpresarial
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Migalhas·há 3 h

STF suspende julgamento sobre indenização por reportagem contra policial - Migalhas

STF suspende julgamento sobre indenização por reportagem contra policial Migalhas

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JusBrasil·há 3 h

Justiça recebe terceira denúncia do Ministério Público do Paraná contra dois policiais militares por tortura em Pontal do Paraná - Jusbrasil

Justiça recebe terceira denúncia do Ministério Público do Paraná contra dois policiais militares por tortura em Pontal do Paraná Jusbrasil

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Conjur·há 3 h

Com empate, STJ mantém nulidade de ação por morte de ex-ministro

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou empate no julgamento virtual dos embargos de declaração contra o acórdão que anulou a condenação da arquiteta Adriana Villela pelo assassinato de seus pais, no episódio conhecido como Crime da 113 Sul. Como o empate deve favorecer a defesa, por determinação da Lei 14…

PenalCivilConstitucional
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Migalhas·há 3 h

Dino critica jornalismo "repugnante e abjeto", mas vota contra indenização a policial - Migalhas

Dino critica jornalismo "repugnante e abjeto", mas vota contra indenização a policial Migalhas

ConstitucionalCivil
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Migalhas·há 4 h

Advogada alerta escolas sobre uso de aplicativos após o ECA Digital - Migalhas

Advogada alerta escolas sobre uso de aplicativos após o ECA Digital Migalhas

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Migalhas·há 5 h

AO VIVO: STF julga condenação de emissora por reportagem considerada vexatória - Migalhas

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Senado·há 7 h

Votação do projeto que reforma o Código Civil deve ficar para 2027 - Senado

Votação do projeto que reforma o Código Civil deve ficar para 2027 Senado

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Conjur·há 11 h

Doação verbal não impede ação de usucapião extraordinária

É certo que a usucapião, em geral, não é validada quando a posse decorre de negócio jurídico eficaz de aquisição derivada — como doações registradas em escritura pública, por exemplo. No entanto, se a doação foi apenas verbal, inexistindo qualquer documento lavrado acerca do procedimento, não há entrave algum para o aj…

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TST·há 13 h

Salão de beleza indenizará profissional negra por criticar mudança nos cabelos - TST

Salão de beleza indenizará profissional negra por criticar mudança nos cabelos TST

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Conjur·há 23 h

Emissora de TV é condenada a indenizar professor exposto como abusador de crianças

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Sertãozinho (SP) que condenou uma emissora de televisão, uma tv afiliada e uma influenciadora digital a indenizar em R$ 30 mil um professor acusado de abuso sexual contra crianças. A sentença, da juíza Andrea […] O…

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Conjur·há 1 d

Promoção para cargo superior não afasta direito a pensão por doença ocupacional

Com o entendimento de que a promoção para um cargo superior não afasta o direito à pensão vitalícia quando uma doença ocupacional reduz a capacidade laboral, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma bancária deve receber indenização por danos materiais em razão de limitações permanentes causadas p…

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Senado·há 1 d

Reparação por crime sexual - Senado

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PenalCivil
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Senado·há 1 d

Votação do projeto que reforma o Código Civil pode ficar para 2027 - Senado

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Senado·há 1 d

Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil - Senado

Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil Senado

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JusBrasil·há 1 d

Homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por injúria racial e por agredir músico negro em Curitiba será julgado por duas tentativas de homicídio qualificado - Jusbrasil

Homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por injúria racial e por agredir músico negro em Curitiba será julgado por duas tentativas de homicídio qualificado Jusbrasil

PenalCivil
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Conjur·há 1 d

Risco de falência não justifica liminar do STJ em supressão de instância

A gravidade da convolação de uma recuperação judicial em falência não autoriza que o Superior Tribunal de Justiça conceda liminar para suspender seus efeitos antes de as instâncias ordinárias terem exaurido a análise do caso. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que anulou uma decisão tomada há um…

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Câmara·há 1 d

Comissão aprova projeto que proíbe homenagens a condenados por violência contra mulheres - Portal da Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que proíbe homenagens a condenados por violência contra mulheres Portal da Câmara dos Deputados

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Migalhas·há 1 d

STF julga exigência de cartório na venda de veículos - Migalhas

STF julga exigência de cartório na venda de veículos Migalhas

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AGU·há 1 d

AGU obtém decisão favorável à UFRJ que eleva para R$ 55 milhões indenização do Canecão - GOV.BR

AGU obtém decisão favorável à UFRJ que eleva para R$ 55 milhões indenização do Canecão GOV.BR

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A garantia que não garante: Terra familiar e alienação fiduciária - Migalhas

A garantia que não garante: Terra familiar e alienação fiduciária Migalhas

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STF·há 1 d

STF invalida lei de Mato Grosso que criou verbas indenizatórias para agentes públicos - stf noticias

STF invalida lei de Mato Grosso que criou verbas indenizatórias para agentes públicos stf noticias

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Quando Zumbi chega: Música, memória negra e o direito de ser reconhecido - Migalhas

Quando Zumbi chega: Música, memória negra e o direito de ser reconhecido Migalhas

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Conjur·há 1 d

Ex deve dividir gastos com pets até abdicar de custódia partilhada

O ex-cônjuge deve arcar com metade dos gastos com os animais de estimação que adquiriu ou adotou durante a união estável, obrigação que se encerra no momento em que abdica da custódia partilhada dos pets. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma…

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Câmara·há 1 d

Comissão aprova destinação de 10% de patrocínios públicos ao futebol feminino - Portal da Câmara dos Deputados

Comissão aprova destinação de 10% de patrocínios públicos ao futebol feminino Portal da Câmara dos Deputados

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