*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2026, lançado neste mês, no TJ-SP. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Capa da edição nº 15 do Anuário da Justiça São Paulo A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ganha quatro câmaras especializadas em Família e […
O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (18/11) que a decisão que invalida a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra familiares vale a partir da conclusão do julgamento. Ficam preservadas, dessa maneira, as decisões definitivas e as ações penais em andamento nas quais a is…
O ex-cônjuge deve arcar com metade dos gastos com os animais de estimação que adquiriu ou adotou durante a união estável, obrigação que se encerra no momento em que abdica da custódia partilhada dos pets. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma…
A Comissão Especial do Direito da Família do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta terça-feira (17/11), para discutir dois temas: a regulamentação do mecanismo de transferência automática de prestações alimentícias, conhecido como Pix Pensão, e a contribuição da entidade para o debate sobre a Lei de Alienação Parent…
O pagamento do 13º salário deve movimentar R$ 399,1 bilhões na economia brasileira em 2026, mas a chegada desse dinheiro ocorre em um cenário de elevado endividamento das famílias. Enquanto milhões de trabalhadores se preparam para receber a gratificação, especialistas alertam que parte dos recursos poderá ser direcion…