Único país a adotar medidas concretas, até o momento, para ampliar a interpretação da Convenção da Haia sob uma perspectiva de gênero, o Brasil tem avançado na proteção judicial de mulheres e crianças em casos de subtração internacional de menores por um genitor. É o que avalia a advogada Janaína Albuquerque, especiali…
A advocacia migratória brasileira esteve reunida na última terça-feira (27/10), em Belo Horizonte (MG), durante o Encontro da Advocacia Migratória, realizado na Subseção Barro Preto da OAB-MG. Com o tema "Estratégias nacionais e regionais para o fortalecimento do direito imigratório", a atividade ocorreu no segundo dia…
A campanha de diversas instituições para retirar a autoridade do Executivo sobre juízes de imigração ganhou força, na semana passada, com uma iniciativa de senadores e deputados democratas. Eles apresentaram um projeto de lei que propõe a transferência das cortes de imigração do Executivo para o Judiciário. Se o PL for…
A campanha de diversas instituições para retirar a autoridade do Executivo sobre juízes de imigração ganhou força, na semana passada, com uma iniciativa de senadores e deputados democratas. Eles apresentaram um projeto de lei que propõe a transferência das cortes de imigração do Executivo para o Judiciário. Se o PL for…
A 2ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração do Conselho Federal da OAB reuniu, nesta segunda-feira (26/10), em Belo Horizonte (MG), representantes de diferentes setores para debater os “Desafios e Convergências do Direito Imigratório em 2026”. Realizado no auditório da Associação dos Magistrados Mineir…
A Lei da Anistia não serve para impedir a homologação de sentença estrangeira destinada a obrigar um brasileiro a cumprir pena por crimes praticados em outros países no contexto da Operação Condor. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu homologar uma sentença italiana que condenou…
O Conselho Federal da OAB promove, nos dias 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte (MG), a 2ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração. Organizado pela Comissão Especial de Direito Imigratório, o encontro terá como tema “Desafios e Convergências do Direito Imigratório em 2026” e propõe discutir questões a…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se migrantes e refugiados residentes no Brasil podem participar do programa de bolsas em instituições privadas de ensino superior. A controvérsia teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual (Tema 1.476). O julgamento de mérito será marcado posteriorm…
O desprezo institucional do Coritiba a uma campanha do rival Athletico Paranaense, que levou a jogos com torcida única no Paraná em 2019, gera o dever de pagar indenização por danos morais. A conclusão foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento unânime nesta terça-feira (6/10). O caso foi tratado pe…