A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou ontem (18/9) seis anos de vigência. O aniversário é uma oportunidade para reconhecer o quanto o cenário brasileiro de privacidade e proteção de dados mudou nesse período. Mas é, sobretudo, um momento adequado para fazer uma pergunta mais incômoda: seis anos dep…
Tributação em ambiente digital, proteção de dados, contratações públicas e provas eletrônicas compõem o itinerário de debates do Eixo Temático 7 da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Sob o tema “A Advocacia e a Administração Pública”, os cinco painéis examinarão mudanças que afetam a atuação jurídica, as…
Tributação em ambiente digital, proteção de dados, contratações públicas e provas eletrônicas compõem o itinerário de debates do Eixo Temático 7 da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Sob o tema “A Advocacia e a Administração Pública”, os cinco painéis examinarão mudanças que afetam a atuação jurídica, as…
Cada vez mais, boa parte da vida corporativa e pessoal transcorre no ambiente digital, e essa realidade já redefiniu de forma irreversível a maneira como a sociedade compreende a privacidade. O que há poucos anos se resumia ao desejo genérico de “não ser incomodado” converteu-se em uma necessidade urgente: compreender…
Há poucos dias, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou à ByteDance Brasil, operadora do TikTok, multas que somam R$ 153,7 milhões. O número não surpreende quem vinha acompanhando a atuação da ANPD, pois já na primeira multa aplicada à empresa Telekall, no valor de R$ 14.400 a agência deixara claro que a…