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Migalhas·há 1 h

AO VIVO: STF julga condenação de emissora por reportagem considerada vexatória - Migalhas

AO VIVO: STF julga condenação de emissora por reportagem considerada vexatória Migalhas

CivilConstitucional
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CNJ·há 1 h

Julgamento com perspectiva racial: protocolo completa 2 anos e pode orientar mais de 17 mil processos pendentes - Portal CNJ

Julgamento com perspectiva racial: protocolo completa 2 anos e pode orientar mais de 17 mil processos pendentes Portal CNJ

CivilConstitucionalAdministrativo
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Migalhas·há 1 h

100 ações em plenário presencial: Toffoli elogia Fachin pela condução no STF - Migalhas

100 ações em plenário presencial: Toffoli elogia Fachin pela condução no STF Migalhas

Constitucional
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Conjur·há 1 h

Redução da maioridade penal afronta cláusula pétrea da Constituição

Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Congresso não encerrou a discussão sobre a maioridade penal. Apenas a deslocou. Na Câmara, em março, o dispositivo que previa um referendo sobre a redução foi retirado antes da votação. No Senado, no último dia 3, as emendas que pretendiam baixar para 16 anos a idade […] O…

ConstitucionalPenal
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Conjur·há 1 h

Presidente assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11), no Palácio do Planalto, o Decreto 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, responsável por instituir a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelecer mecanismos para a transição das jornadas. O decreto gara…

TrabalhistaConstitucional
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Conjur·há 4 h

Alexandre arquiva investigação contra Zambelli por defender intervenção militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli pelo crime de incitação à animosidade militar contra os poderes constitucionais. Zambelli era investigada por publicações em redes sociais, feitas entre novembro de 2022 e j…

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Conjur·há 10 h

ADPF 1.183/STF: risco de esvaziamento da consensualidade no TCU

No último dia 5 de novembro, o STF retomou o julgamento da ADPF nº 1.183 [1], cujo objeto se destina a questionar a constitucionalidade da IN nº 91/2022, editada pelo TCU. Cuida-se de diploma normativo que positivou as chamadas Solicitações de Solução Consensual (SSC), instrumento que viabiliza a celebração de acordos…

AdministrativoConstitucional
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Conjur·há 21 h

STF declara inconstitucional redução dos honorários de procuradores de Rondônia

Somente a União pode legislar sobre Direito Processual, e a remuneração de servidores públicos não pode ser diminuída. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (18/11) a inconstitucionalidade do trecho de uma lei de Rondônia que dava desconto nos valores pagos a título d…

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STF·há 22 h

STF declara inconstitucional redução dos honorários de procuradores de Rondônia - stf noticias

STF declara inconstitucional redução dos honorários de procuradores de Rondônia stf noticias

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