*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2026, lançado neste mês, no TJ-SP. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Capa da edição nº 15 do Anuário da Justiça São Paulo A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ganha quatro câmaras especializadas em Família e […
O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (18/11) que a decisão que invalida a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra familiares vale a partir da conclusão do julgamento. Ficam preservadas, dessa maneira, as decisões definitivas e as ações penais em andamento nas quais a is…