Único país a adotar medidas concretas, até o momento, para ampliar a interpretação da Convenção da Haia sob uma perspectiva de gênero, o Brasil tem avançado na proteção judicial de mulheres e crianças em casos de subtração internacional de menores por um genitor. É o que avalia a advogada Janaína Albuquerque, especiali…
A advocacia migratória brasileira esteve reunida na última terça-feira (27/10), em Belo Horizonte (MG), durante o Encontro da Advocacia Migratória, realizado na Subseção Barro Preto da OAB-MG. Com o tema "Estratégias nacionais e regionais para o fortalecimento do direito imigratório", a atividade ocorreu no segundo dia…
A campanha de diversas instituições para retirar a autoridade do Executivo sobre juízes de imigração ganhou força, na semana passada, com uma iniciativa de senadores e deputados democratas. Eles apresentaram um projeto de lei que propõe a transferência das cortes de imigração do Executivo para o Judiciário. Se o PL for…
A campanha de diversas instituições para retirar a autoridade do Executivo sobre juízes de imigração ganhou força, na semana passada, com uma iniciativa de senadores e deputados democratas. Eles apresentaram um projeto de lei que propõe a transferência das cortes de imigração do Executivo para o Judiciário. Se o PL for…
A 2ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração do Conselho Federal da OAB reuniu, nesta segunda-feira (26/10), em Belo Horizonte (MG), representantes de diferentes setores para debater os “Desafios e Convergências do Direito Imigratório em 2026”. Realizado no auditório da Associação dos Magistrados Mineir…
A Lei da Anistia não serve para impedir a homologação de sentença estrangeira destinada a obrigar um brasileiro a cumprir pena por crimes praticados em outros países no contexto da Operação Condor. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu homologar uma sentença italiana que condenou…