Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão que libera a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O julgamento foi concluído no Plenário virtual, nesta terça-feira (15/9) e tratou de uma decisão do então president…
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é possível dispensar o visto para possibilitar a reunião familiar de estrangeiros no Brasil, em casos de crise humanitária. Por unanimidade, em deliberação do Plenário virtual, a corte reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.475). O julgamento de mérito será marcado post…
A 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho (SC) rejeitou o pedido de curatela de uma mulher de 81 anos que não pode fazer uma viagem aérea internacional de longa duração, mas mantém plena capacidade para manifestar sua vontade e administrar os atos da própria vida civil. A petição buscava a nomeação de um familiar […] O post…