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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar a licitude da paródia musical em propaganda eleitoral, quando feita sem autorização do detentor dos direitos da obra artística. Na última semana, o ministro João Otávio de Noronha propôs mudar o resultado de um precedente de 2022. O julgado dos embargos de declar…
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