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O plano de saúde empresarial contratado para poucos membros de uma mesma família é considerado um falso coletivo e deve seguir os limites de reajuste da ANS para planos individuais. Com base nesse entendimento, a Turma VII do Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a abusividade dos reajustes por sinist…
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