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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a decisão que rejeitou o pedido de um sindicato para cobrar de um feirante contribuições assistenciais patronais referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. O colegiado concluiu que não ficou comprovado que o feirante teve oportunidade efetiva de se o…
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