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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a autorização judicial para o levantamento do saldo de uma conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado ao custeio de um tratamento de reprodução humana assistida, por meio de fertilização in vitro. Ao analisar o caso, o relator…
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