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O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, em junho, a constitucionalidade da Emenda Constitucional 133/2024, que obriga os partidos a destinar ao menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Por 6 votos a 4, o coleg…
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