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O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, em plenário virtual de 11 a 18 de setembro, que a inconstitucionalidade da exploração de amianto no Brasil deverá passar a valer cinco anos depois da publicação da ata de julgamento da Corte. O entendimento vencedor foi proposto pelo ministro Gilmar Mendes, acompanhado po…
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