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Qual a definição técnico-jurídica de ‘terras raras’, minerais críticos e estratégicos? No último dia 2 de setembro, o Senado aprovou o PL 2.780/2024, denominado Lei dos Minerais, sem ressalvas ao texto aprovado pela Câmara. Trata-se do marco legal que regulamenta a pesquisa, a fiscalização e o acompanhamento estratégic…
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