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A Lei nº 14.112/2020 ao promover a reforma da Lei nº 11.101/2005 (LREF), introduziu o § 13 ao artigo 6º, prevendo a não sujeição dos créditos decorrentes de atos cooperativos. A partir desse novo preceito de lei, surgiu o debate acerca da sua aplicabilidade para quaisquer tipos de atos praticados entre cooperativas e c…
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