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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir a base de cálculo para a condenação da Xuxa Promoções e Produções (XPPA) por apropriação indevida dos personagens de A Turma do Cabralzinho. O julgamento foi concluído na terça-feira (17/11), com a apresentação de um voto médio da ministra Daniela Teixeira, que…
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