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O crime de estelionato exige que a fraude seja contra uma pessoa capaz de ser induzida a erro. Por isso, o abuso de uma falha em um sistema informatizado para obter vantagem não caracteriza o delito, já que não é possível equiparar a máquina ao indivíduo. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito […] O post U…
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