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A dogmática penal contemporânea, especialmente sob o crivo da Criminologia Crítica, vem, reiteradamente, apontado as limitações e disfunções do sistema punitivo estatal, sobretudo no que tange à efetividade da pena privativa de liberdade como instrumento de prevenção especial positiva [1]. Essa sanção, ao menos sob a ó…
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