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O potencial de amplos impactos no meio ambiente, capazes de ultrapassar fronteiras estaduais e até nacionais, faz com que o licenciamento ambiental de um empreendimento petroquímico dessa magnitude deva ser conduzido pelo Ibama. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu manter a decisão de…
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