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O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.376 e afastou dispositivos da legislação paulista que ampliavam a cobrança do IPVA sobre veículos de empresas locadoras. O acórdão foi publicado no último dia 18 de setembro. O STF decidiu que a circulação, a locação ou a disponibilização do veículo em determina…
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