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A suspensão ou exclusão de perfil comercial em plataforma digital, sem a demonstração de violação aos termos de uso, configura ato ilícito e gera dano moral presumido à pessoa jurídica. Além do restabelecimento da página, cabe à plataforma a reparação dos prejuízos à honra objetiva. A partir desse entendimento, a 2ª Câ…
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