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A remuneração pelo empréstimo compulsório dos bancos ao Banco Central, feita com a aplicação da Taxa Selic, deve ser incluída no lucro operacional, motivo pelo qual compõe a base de cálculo das contribuições a PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso espec…
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