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A Emenda Constitucional nº 141/2026 alterou dois elementos centrais do regime de duração do trabalho: reduziu o limite semanal para 40 horas, mantidas as oito horas diárias como regra, e assegurou dois dias de repouso semanal remunerado (RSR), um deles preferencialmente aos domingos. A transição tem etapas: a partir de…
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