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Há leis que nascem com uma finalidade tão nobre que criticá-las parece uma afronta. A Lei 14.188/2021, que incluiu o artigo 147-B no Código Penal e tipificou a “violência psicológica contra a mulher”, é uma delas. Quem questiona o tipo penal corre o risco de ser lido como alguém que relativiza a violência de gênero. [……
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