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O processo de identificação de criminosos por testemunhas deve seguir o rito do Código de Processo Penal. Mera suposição sobre a identidade do acusado não serve para condená-lo. Com essa tese, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu um homem acusado de tentativa de furto. A decisão colegi…
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