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A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB definiu, em reunião realizada na terça-feira (1º/7), a organização de uma obra coletiva sobre litigância abusiva reversa. É considerada litigância abusiva reversa situações em que grandes agentes econômicos ou o próprio Estado utilizam o direito de…
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