A circulação internacional de profissionais deixou de ser fenômeno restrito a grandes obras de engenharia, como acontecia na década de 1980. Hoje, empresas de tecnologia, mineração, agronegócio, farmacêutica, alimentos, bebidas, serviços financeiros e gestão ambiental enviam gerentes, técnicos e especialistas para fili…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11), no Palácio do Planalto, o Decreto 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, responsável por instituir a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelecer mecanismos para a transição das jornadas. O decreto gara…
Informações levantadas em conversas informais não são suficientes para constatar fraudes nos contratos de prestação de serviços. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) anulou, por unanimidade, dois autos de infração lavrados contra uma empresa de serviços de saúde acusada…
Desde agosto de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho conta com um precedente vinculante sobre o enquadramento sindical dos movimentadores de mercadorias. No Tema 222, o Tribunal Pleno reafirmou sua jurisprudência para fixar que o empregado ou trabalhador avulso, que exerce movimentação de mercadorias em geral, por for…
O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Trabalho, reservada à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A seleção ocorre em razão da aposentadoria voluntária da…
Quando frustradas todas as formas de localização de bens de um executado, é possível oficiar empresas de tecnologia, aplicativos e plataformas de comércio eletrônico (e-commerce) para fornecer dados cadastrais e eventuais créditos a serem repassados ao devedor. Com essa premissa, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trab…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a autorização judicial para o levantamento do saldo de uma conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado ao custeio de um tratamento de reprodução humana assistida, por meio de fertilização in vitro. Ao analisar o caso, o relator…
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu por meio de liminar, nesta segunda-feira (16/11), uma decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido o aplicativo de transporte Uber de impor uma taxa aos motoristas para transportarem passageiros. A medida, segundo o ministro, foi tomada devido ao r…