O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e manteve a decisão que negou o pedido de exclusão de reportagem e de indenização por danos morais contra o jornalista Luis Nassif e o Jornal GGN. O caso foi analisado pela 8ª Câmara de Direito Privado […] O pos…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é válido o pagamento de custas processuais feito em outro banco sem ser o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Assim, o colegiado afastou a deserção que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) aplicou para não admitir um recu…
O crime de estelionato exige que a fraude seja contra uma pessoa capaz de ser induzida a erro. Por isso, o abuso de uma falha em um sistema informatizado para obter vantagem não caracteriza o delito, já que não é possível equiparar a máquina ao indivíduo. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito […] O post U…