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CNJ·há 3 h

CNJ apresenta resultados de consulta pública sobre judicialização das relações de consumo - Portal CNJ

CNJ apresenta resultados de consulta pública sobre judicialização das relações de consumo Portal CNJ

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Codder LAW · law.codder.com.br
última atualização: há 26 min·19 fontes·atualiza a cada hora
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Migalhas·há 10 h

Multas coercitivas diante da impossibilidade de cumprimento no consumo - Migalhas

Multas coercitivas diante da impossibilidade de cumprimento no consumo Migalhas

Consumidor
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Conjur·há 1 d

Oferta de veículo PcD com prazo inviável para obter isenção fiscal é abusiva

A veiculação de oferta promocional para compra de veículo por pessoa com deficiência em prazo inferior ao tempo legal necessário para a obtenção de isenções tributárias configura publicidade enganosa e prática abusiva. A conduta autoriza a revisão do contrato para aplicar as condições anunciadas. Esta foi a premissa da…

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Senado·há 1 d

CCT analisa uso de plástico em embalagem de livros – 18/11/26 - Senado

CCT analisa uso de plástico em embalagem de livros – 18/11/26 Senado

AmbientalConsumidorEmpresarial
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Senado·há 1 d

Ao vivo: CCT analisa uso de plástico em embalagem de livros – 18/11/26 - Senado

Ao vivo: CCT analisa uso de plástico em embalagem de livros – 18/11/26 Senado

AmbientalConsumidorEmpresarial
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Migalhas·há 2 d

Direito do Consumidor no transporte aéreo: Da legislação à prática - Eventos Migalhas

Direito do Consumidor no transporte aéreo: Da legislação à prática Eventos Migalhas

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JusBrasil·há 3 d

TJSP • Cumprimento de sentença • (7780) Indenização por Dano Material | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 4000408-92.2026.8.26.0233 • Tribunal de Justiça de São Paulo - Jusbrasil

TJSP • Cumprimento de sentença • (7780) Indenização por Dano Material | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 4000408-92.2026.8.26.0233 • Tribunal de Justiça de São Paulo Jusbrasil

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Conjur·há 3 d

O direito de reclamar e as campanhas de descredibilização empresarial

As redes sociais ampliaram o poder de manifestação dos consumidores. Uma experiência negativa pode atingir milhares de pessoas e comprometer a confiança em uma marca. O problema surge quando a reclamação se converte em campanha abusiva de descredibilização, com pressão reputacional e mobilização hostil. A crítica sever…

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JusBrasil·há 3 d

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível • (7768) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0000230-73.2020.8.04.5201 • Tribunal de Justiça do Amazonas - Jusbrasil

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível • (7768) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0000230-73.2020.8.04.5201 • Tribunal de Justiça do Amazonas Jusbrasil

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JusBrasil·há 4 d

TJRN • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Contratos de Consumo (7771) - Bancários (7752) • 0010074-46.2018.8.20.0133 • Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça - Jusbrasil

TJRN • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Contratos de Consumo (7771) - Bancários (7752) • 0010074-46.2018.8.20.0133 • Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça Jusbrasil

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JusBrasil·há 4 d

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível • (7627) Pulsos Excedentes | (7617) Telefonia | (7771) Contratos de Consumo | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0123955-82.2026.8.04.1000 • Tribunal de Justiça do Amazonas - Jusbrasil

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível • (7627) Pulsos Excedentes | (7617) Telefonia | (7771) Contratos de Consumo | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0123955-82.2026.8.04.1000 • Tribunal de Justiça do Amazonas Jusbrasil

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JusBrasil·há 4 d

TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Contratos de Consumo (7771) - Bancários (7752 - Bancários (7752) • 5004808-43.2025.8.13.0003 • 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de - Jusbrasil

TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Contratos de Consumo (7771) - Bancários (7752 - Bancários (7752) • 5004808-43.2025.8.13.0003 • 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Jusbrasil

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JusBrasil·há 4 d

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível • Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes • 0003062-29.2026.8.04.4600 • 2 do Tribunal de Justiça do Amazonas - Jusbrasil

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível • Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes • 0003062-29.2026.8.04.4600 • 2 do Tribunal de Justiça do Amazonas Jusbrasil

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JusBrasil·há 4 d

TJSP • Cumprimento de sentença • (7752) Bancários | (7771) Contratos de Consumo | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0033364-80.2025.8.26.0100 • Tribunal de Justiça de São Paulo - Jusbrasil

TJSP • Cumprimento de sentença • (7752) Bancários | (7771) Contratos de Consumo | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0033364-80.2025.8.26.0100 • Tribunal de Justiça de São Paulo Jusbrasil

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JusBrasil·há 4 d

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível • (4831) Overbooking | (4862) Transporte Aéreo | (7771) Contratos de Consumo | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0187324-50.2026.8.04.1000 • Tribunal de Justiça do Amazonas - Jusbrasil

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível • (4831) Overbooking | (4862) Transporte Aéreo | (7771) Contratos de Consumo | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0187324-50.2026.8.04.1000 • Tribunal de Justiça do Amazonas Jusbrasil

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JusBrasil·há 4 d

TJSP • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Seguro, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR • 4003749-40.2026.8.26.0197 • Tribunal de Justiça de São Paulo - Jusbrasil

TJSP • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Seguro, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR • 4003749-40.2026.8.26.0197 • Tribunal de Justiça de São Paulo Jusbrasil

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Conjur·há 5 d

Consumidor deve demonstrar minimamente vícios alegados em produto

Embora em disputas consumeristas o ônus da prova seja invertido em favor do consumidor, este ainda deve apresentar informações que demonstrem minimamente a veracidade de suas alegações. Baseando-se nesse entendimento, o juiz Alexandre das Neves, da 1ª Vara Cível da Comarca de Franca (SP), rejeitou os pedidos feitos por…

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JusBrasil·há 5 d

TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Material (7780 - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Rescisã - Jusbrasil

TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Material (7780 - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Rescisã Jusbrasil

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JusBrasil·há 5 d

TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779) - Inclusão Indevida e - Jusbrasil

TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779) - Inclusão Indevida e Jusbrasil

CivilAdministrativoConsumidor
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TJMG • [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779) - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226 • 0130086-87.2018.8.13.0035 • - Jusbrasil

TJMG • [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779) - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226 • 0130086-87.2018.8.13.0035 • Jusbrasil

CivilConsumidor
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TJMA • Procedimento do Juizado Especial Cível • (14925) Repetição do Indébito | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0801114-02.2025.8.10.0101 • Tribunal de Justiça do Maranhão - Jusbrasil

TJMA • Procedimento do Juizado Especial Cível • (14925) Repetição do Indébito | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0801114-02.2025.8.10.0101 • Tribunal de Justiça do Maranhão Jusbrasil

Consumidor
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TJRJ • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779) • 0809011-59.2026.8.19.0210 • 11º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça - Jusbrasil

TJRJ • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779) • 0809011-59.2026.8.19.0210 • 11º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça Jusbrasil

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TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779 - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Práticas Abusivas (11811 - DIREIT - Jusbrasil

TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Responsabilidade do Fornecedor (6220) - Indenização por Dano Moral (7779 - DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) - Práticas Abusivas (11811 - DIREIT Jusbrasil

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JusBrasil·há 6 d

TJBA • Cumprimento de sentença • (7618) Turismo | (7771) Contratos de Consumo | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0002281-62.2023.8.05.0080 • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Jusbrasil

TJBA • Cumprimento de sentença • (7618) Turismo | (7771) Contratos de Consumo | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0002281-62.2023.8.05.0080 • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Jusbrasil

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JusBrasil·há 6 d

TJMT • Procedimento Comum Cível • (6226) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | (7779) Indenização por Dano Moral | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 1026379-98.2025.8.11.0002 • Tribunal de Ju - Jusbrasil

TJMT • Procedimento Comum Cível • (6226) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | (7779) Indenização por Dano Moral | (6220) Responsabilidade do Fornecedor | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 1026379-98.2025.8.11.0002 • Tribunal de Ju Jusbrasil

ConsumidorCivil
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JusBrasil·há 6 d

TJAM • Procedimento Comum Cível • (11811) Práticas Abusivas | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0706769-31.2025.8.04.1000 • Tribunal de Justiça do Amazonas - Jusbrasil

TJAM • Procedimento Comum Cível • (11811) Práticas Abusivas | (1156) DIREITO DO CONSUMIDOR • 0706769-31.2025.8.04.1000 • Tribunal de Justiça do Amazonas Jusbrasil

Consumidor
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Migalhas·há 6 d

Como usar o ouro? Construção do direito do consumidor em profundidade - Migalhas

Como usar o ouro? Construção do direito do consumidor em profundidade Migalhas

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Migalhas·há 6 d

Como se usa o ouro? A construção do direito do consumidor em profundidade - Migalhas

Como se usa o ouro? A construção do direito do consumidor em profundidade Migalhas

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Migalhas·há 6 d

comissao de defesa do consumidor da oab sp - Migalhas

comissao de defesa do consumidor da oab sp Migalhas

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Conjur·há 6 d

STF suspende lei que obriga provedores a informar velocidade da internet

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente uma lei de Mato Grosso que obriga provedores de internet móvel e banda larga pós-paga a incluir nas faturas mensais gráficos com a média diária das velocidades de envio e recebimento de dados. A decisão foi tomada em uma ação direta de…

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