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OAB Federal·há 1 h

No Senado, OAB defende maior clareza no cálculo da CBS e adiamento de etapas da Reforma Tributária

A definição de quanto será cobrado dos contribuintes a partir da nova estrutura tributária do País está no centro de um importante debate no Senado Federal. Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa quarta-feira (18/11), representantes de diferentes setores discutiram o cálculo da alíquota de…

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Migalhas·há 1 h

Quando a reforma tributária chega à mesa de negociação - Migalhas

Quando a reforma tributária chega à mesa de negociação Migalhas

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Conjur·há 2 h

STJ julga apuração do ganho de capital para tributar investidor estrangeiro

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir como deve ser feita a apuração do ganho de capital por investidor estrangeiro, para fins de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O julgamento foi iniciado na terça-feira (10/11) e interrompido por pedido de vista do ministro Afrânio Vilela. Já há…

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Migalhas·há 2 h

AO VIVO: STF julga dispensa de honorários em acordos e parcelamentos tributários - Migalhas

AO VIVO: STF julga dispensa de honorários em acordos e parcelamentos tributários Migalhas

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JusBrasil·há 5 h

Senado conclui votação do ajuste fiscal - Jusbrasil

Senado conclui votação do ajuste fiscal Jusbrasil

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JusBrasil·há 5 h

Ajuste fiscal: Davi destaca importância da medida e acordo com estados - Jusbrasil

Ajuste fiscal: Davi destaca importância da medida e acordo com estados Jusbrasil

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JusBrasil·há 5 h

Com acordo sobre estados e municípios, Senado conclui ajuste fiscal - Jusbrasil

Com acordo sobre estados e municípios, Senado conclui ajuste fiscal Jusbrasil

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Receita Federal·há 6 h

RFB aplica perdimento de carga de ouro avaliada em R$ 46,5 milhões após identificar fraudes em exportações - GOV.BR

RFB aplica perdimento de carga de ouro avaliada em R$ 46,5 milhões após identificar fraudes em exportações GOV.BR

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Conjur·há 7 h

Limites constitucionais a restrições à compensação tributária cruzada

É uma satisfação apresentar, ainda que em caráter preliminar, poucas reflexões sobre os limites à imposição de restrições ao exercício do direito à compensação de créditos tributários, especialmente na modalidade cruzada, e sobre a necessária preservação da segurança jurídica, equilíbrio e estabilidade das relações ent…

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Senado·há 7 h

Ajuste fiscal: Davi destaca importância da medida e acordo com estados - Senado

Ajuste fiscal: Davi destaca importância da medida e acordo com estados Senado

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Senado·há 8 h

Senado conclui votação do ajuste fiscal — Senado Notícias - Senado

Senado conclui votação do ajuste fiscal — Senado Notícias Senado

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STJ·há 9 h

Rádio Decidendi debate tributação de benefícios fiscais de ICMS - Superior Tribunal de Justiça

Rádio Decidendi debate tributação de benefícios fiscais de ICMS Superior Tribunal de Justiça

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STJ·há 9 h

Rádio Decidendi: precedente sobre tributação de benefícios fiscais de ICMS é tema do podcast - Superior Tribunal de Justiça

Rádio Decidendi: precedente sobre tributação de benefícios fiscais de ICMS é tema do podcast Superior Tribunal de Justiça

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Conjur·há 9 h

Ajuste fiscal onera lucro presumido e esvazia compensação tributária, dizem especialistas

Como era esperado, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (18/11) o texto do projeto de lei complementar do ajuste fiscal do jeito que o governo desejava — os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. No entendimento dos tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a apro…

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Migalhas·há 9 h

Reforma tributária: Empresas avaliam IBS e CBS nas bases do ICMS e ISS - Migalhas

Reforma tributária: Empresas avaliam IBS e CBS nas bases do ICMS e ISS Migalhas

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Conjur·há 9 h

Reforma tributária: o início de uma nova guerra judicial de teses

No Brasil, aquilo que nasce para simplificar frequentemente termina por complicar. A reforma tributária parece caminhar perigosamente nessa direção. Concebida para reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, conferir transparência à tributação e proporcionar maior segurança jurídica, a reforma mal iniciou…

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Conjur·há 10 h

Compensação tributária em mandado de segurança: percurso até o STF

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.500 em 13/11/2026, reconheceu, por maioria de votos, a ausência de repercussão geral da controvérsia relativa à possibilidade de reconhecimento ou não, em mandado de segurança, do direito à compensação de tributos indevidamente recolhidos antes da impetração. Ao reafirmar…

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Diário Oficial·há 15 h

Instrução Normativa 2278/2025, da Receita Federal - Imprensa Nacional - in.gov.br

Instrução Normativa 2278/2025, da Receita Federal - Imprensa Nacional in.gov.br

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JusBrasil·há 17 h

Sargento Reginauro critica projeto de ajuste fiscal do governo - Jusbrasil

Sargento Reginauro critica projeto de ajuste fiscal do governo Jusbrasil

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Conjur·há 19 h

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/11) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prev…

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Senado·há 19 h

Com acordo sobre estados e municípios, Senado conclui votação do ajuste fiscal; medida vai à Câmara - Senado

Com acordo sobre estados e municípios, Senado conclui votação do ajuste fiscal; medida vai à Câmara Senado

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Senado·há 20 h

Senado conclui votação do ajuste fiscal — Rádio Senado - Senado

Senado conclui votação do ajuste fiscal — Rádio Senado Senado

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Senado·há 20 h

Senado completa votação, e ajuste fiscal segue para a Câmara — Senado Notícias - Senado

Senado completa votação, e ajuste fiscal segue para a Câmara — Senado Notícias Senado

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Senado·há 21 h

Debate na CAE aponta formas de reduzir alíquota de novo tributo, a CBS - Senado

Debate na CAE aponta formas de reduzir alíquota de novo tributo, a CBS Senado

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Conjur·há 21 h

Os custos da mão de obra na reforma tributária

A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz desafios para o setor de serviços, sobretudo para empresas cuja estrutura de custos está concentrada na contratação de mão de obra. Embora a reforma tributária busque eliminar a cumulatividade e conferir maior neut…

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Receita Federal·há 21 h

RFB e CGIBS alinham próximos passos da implementação da Reforma e reforçam compromisso com a conformidade tributária - GOV.BR

RFB e CGIBS alinham próximos passos da implementação da Reforma e reforçam compromisso com a conformidade tributária GOV.BR

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Receita Federal·há 21 h

RFB e CGIBS alinham próximos passos da implementação da Reforma e reforçam compromisso com a conformidade tributária — Receita Federal - GOV.BR

RFB e CGIBS alinham próximos passos da implementação da Reforma e reforçam compromisso com a conformidade tributária — Receita Federal GOV.BR

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Conjur·há 22 h

Execução de honorários deve aguardar compensação tributária, decide STJ

A execução dos honorários de sucumbência fixados na fase de conhecimento do processo precisa aguardar a conclusão do procedimento administrativo de compensação do crédito quando a parte vencedora escolhe essa forma de satisfação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurs…

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Conjur·há 22 h

Risco de falência não justifica liminar do STJ em supressão de instância

A gravidade da convolação de uma recuperação judicial em falência não autoriza que o Superior Tribunal de Justiça conceda liminar para suspender seus efeitos antes de as instâncias ordinárias terem exaurido a análise do caso. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que anulou uma decisão tomada há um…

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Receita Federal·há 23 h

A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS - GOV.BR

A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS GOV.BR

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Senado·há 1 d

Chico Rodrigues defende aprovação de projeto do ajuste fiscal - Senado

Chico Rodrigues defende aprovação de projeto do ajuste fiscal Senado

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