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CNJ·há 46 min

Justiça Restaurativa terá foco em mulheres e meninas entre ações previstas para 2027 - Portal CNJ

Justiça Restaurativa terá foco em mulheres e meninas entre ações previstas para 2027 Portal CNJ

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Conjur·há 1 h

Alexandre libera para julgamento ações sobre Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para pauta de julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969, que impugnaram a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). Nos termos da Resolução 642, de 14 de junho de 2019, o julgamento será feito pelo Plenário do STF na…

PenalConstitucional
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TSE·há 1 h

Racismo recreativo: quando a “piada” se transforma em discriminação no trabalho - A - SinTSE - Tribunal Superior Eleitoral

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Migalhas·há 1 h

Toffoli defende fim do Tribunal do Júri: “Não faz mais sentido” - Migalhas

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STF suspende julgamento sobre indenização por reportagem contra policial - Migalhas

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CivilPenalAdministrativo
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JusBrasil·há 2 h

Justiça recebe terceira denúncia do Ministério Público do Paraná contra dois policiais militares por tortura em Pontal do Paraná - Jusbrasil

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PenalAdministrativo
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STJ·há 2 h

Crime da 113 Sul: mantida anulação do júri que condenou Adriana Villela - Superior Tribunal de Justiça

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Conjur·há 2 h

Com empate, STJ mantém nulidade de ação por morte de ex-ministro

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou empate no julgamento virtual dos embargos de declaração contra o acórdão que anulou a condenação da arquiteta Adriana Villela pelo assassinato de seus pais, no episódio conhecido como Crime da 113 Sul. Como o empate deve favorecer a defesa, por determinação da Lei 14…

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TSE·há 3 h

Direto do Plenário - TSE confirma indeferimento de candidatura por crime contra o sistema financeiro nacional - Tribunal Superior Eleitoral

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Migalhas·há 3 h

STJ recebe lançamento de livro sobre epistemologia da prova penal - Migalhas

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STF·há 3 h

Caso Master: STF mantém prisão preventiva de primo do banqueiro Daniel Vorcaro - stf noticias

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Conjur·há 4 h

Redução da maioridade penal afronta cláusula pétrea da Constituição

Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Congresso não encerrou a discussão sobre a maioridade penal. Apenas a deslocou. Na Câmara, em março, o dispositivo que previa um referendo sobre a redução foi retirado antes da votação. No Senado, no último dia 3, as emendas que pretendiam baixar para 16 anos a idade […] O…

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TST·há 5 h

Racismo recreativo: quando a “piada” se transforma em discriminação no trabalho - TST

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Senado·há 5 h

Fraude contábil no mercado de capitais pode levar a até 6 anos de prisão - Senado

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OAB Federal·há 5 h

Combate ao assédio e participação feminina nos espaços de decisão marcam atuação da OAB Nacional

O combate ao assédio e à discriminação, a participação feminina nos espaços de decisão e as mudanças na legislação estão entre os resultados da atuação do Conselho Federal da OAB pela valorização das advogadas durante a gestão do presidente Beto Simonetti. Entre 2022 e 2026, a entidade desenvolveu campanhas de conscien…

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TSE·há 6 h

TSE confirma indeferimento de candidatura por crime contra o sistema financeiro nacional - Tribunal Superior Eleitoral

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Conjur·há 7 h

Cobrança de condomínio no Juizado Especial Federal pode incluir cotas vincendas

A proibição de iliquidez em sentenças em juizados especiais não impede a inclusão de cotas que tenham natureza periódica e sucessiva, como as taxas condominiais. Com essa tese, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais acolheu um pedido para incluir na condenação de uma ação movida por um cond…

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Conjur·há 7 h

Alexandre arquiva investigação contra Zambelli por defender intervenção militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli pelo crime de incitação à animosidade militar contra os poderes constitucionais. Zambelli era investigada por publicações em redes sociais, feitas entre novembro de 2022 e j…

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Migalhas·há 11 h

Crime da 113 Sul: STJ empata sobre anulação da condenação de Adriana Villela - Migalhas

Crime da 113 Sul: STJ empata sobre anulação da condenação de Adriana Villela Migalhas

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Migalhas·há 11 h

Crime da 113 Sul: STJ mantém anulação da condenação de Adriana Villela após empate - Migalhas

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Conjur·há 11 h

Multa fixada em liminar admite cumprimento provisório após a sentença

A multa cominatória diária (astreintes) fixada em tutela antecipada pode ser objeto de cumprimento provisório depois de sua confirmação por sentença de mérito, desde que o recurso contra essa sentença não seja recebido com efeito suspensivo. Essa foi a conclusão da 4ª Turma do Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça de São P…

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TST·há 12 h

Panificadora é condenada por não coibir apelidos racistas no trabalho - TST

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Salão de beleza indenizará profissional negra por criticar mudança nos cabelos - TST

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Senado·há 21 h

Andrei Rodrigues nega interferência em relatórios da PF sobre o Master - Senado

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PenalAdministrativo
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Conjur·há 22 h

Emissora de TV é condenada a indenizar professor exposto como abusador de crianças

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Sertãozinho (SP) que condenou uma emissora de televisão, uma tv afiliada e uma influenciadora digital a indenizar em R$ 30 mil um professor acusado de abuso sexual contra crianças. A sentença, da juíza Andrea […] O…

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Senado·há 23 h

Vai à sanção prazo maior para pedir reparação por crime sexual na infância - Senado

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Senado·há 1 d

Reparação por crime sexual - Senado

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Migalhas·há 1 d

STJ revoga prisão de réu não localizado mais de quatro anos após crime - Migalhas

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CNJ·há 1 d

CNJ realiza visita técnica ao TJTO em projeto nacional que busca aprimorar julgamentos de crimes contra a vida - Portal CNJ

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CNJ·há 1 d

CNJ realiza visita ao TJTO para aprimorar julgamentos de crimes contra a vida - Portal CNJ

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JusBrasil·há 1 d

Homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por injúria racial e por agredir músico negro em Curitiba será julgado por duas tentativas de homicídio qualificado - Jusbrasil

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