Com a perda precoce de um parente próximo, a dor da família pode ser classificada como dano ricochete. No âmbito trabalhista, caso a morte seja motivada pelo ato ilícito de uma empresa, a família deve receber indenizações de forma reflexa. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
O acúmulo de função fica configurado quando o empregado, contratado para cargo específico, passa a exercer atribuições de maior responsabilidade e incompatíveis com as originalmente pactuadas — mesmo sem alteração formal de contrato —, sendo devido o adicional legal. Com essa premissa, o juiz Mateus Crocoli Lionzo, da…
Pejotização, negociação coletiva, inteligência artificial, flexibilização de jornada e trabalho digital estiveram no centro dos debates do XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que aconteceu nos dias 9, 10 e 11 de setembro, no Sesc Pinheiros,…
O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais, promove, no dia 30 de setembro, a palestra “A Precarização do Trabalho e os Reflexos na Segurança e Medicina Laboral e nos Benefícios Previdenciários”. O encontro, realizado virtualmente, vai discutir as transformações nas relações de trabalh…
Caso haja algum risco de segurança, os bancos têm o direito de rescindir uma conta sem a anuência do titular, mas essa rescisão deve ser previamente avisada e ter um prazo razoável para que o correntista regularize a sua situação financeira. A falta de aviso prévio é classificada como falha na prestação do serviço da […
O Poder Judiciário é um poder inerte, que precisa ser provocado. Com relação ao meio ambiente do trabalho, a atuação preventiva na esfera trabalhista não era destacada, dando-se, até antes da Constituição de 1988 sobre a apreciação, pela Justiça do Trabalho, de pleitos de adicionais de insalubridade e de periculosidade…