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Migalhas·há 1 h

AO VIVO: STF julga condenação de emissora por reportagem considerada vexatória - Migalhas

AO VIVO: STF julga condenação de emissora por reportagem considerada vexatória Migalhas

CivilConstitucional
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Codder LAW · law.codder.com.br
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CNJ·há 1 h

Julgamento com perspectiva racial: protocolo completa 2 anos e pode orientar mais de 17 mil processos pendentes - Portal CNJ

Julgamento com perspectiva racial: protocolo completa 2 anos e pode orientar mais de 17 mil processos pendentes Portal CNJ

CivilConstitucionalAdministrativo
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Migalhas·há 1 h

100 ações em plenário presencial: Toffoli elogia Fachin pela condução no STF - Migalhas

100 ações em plenário presencial: Toffoli elogia Fachin pela condução no STF Migalhas

Constitucional
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Conjur·há 1 h

Redução da maioridade penal afronta cláusula pétrea da Constituição

Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Congresso não encerrou a discussão sobre a maioridade penal. Apenas a deslocou. Na Câmara, em março, o dispositivo que previa um referendo sobre a redução foi retirado antes da votação. No Senado, no último dia 3, as emendas que pretendiam baixar para 16 anos a idade […] O…

ConstitucionalPenal
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Conjur·há 1 h

Presidente assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11), no Palácio do Planalto, o Decreto 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, responsável por instituir a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelecer mecanismos para a transição das jornadas. O decreto gara…

TrabalhistaConstitucional
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Conjur·há 4 h

Alexandre arquiva investigação contra Zambelli por defender intervenção militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli pelo crime de incitação à animosidade militar contra os poderes constitucionais. Zambelli era investigada por publicações em redes sociais, feitas entre novembro de 2022 e j…

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Conjur·há 10 h

ADPF 1.183/STF: risco de esvaziamento da consensualidade no TCU

No último dia 5 de novembro, o STF retomou o julgamento da ADPF nº 1.183 [1], cujo objeto se destina a questionar a constitucionalidade da IN nº 91/2022, editada pelo TCU. Cuida-se de diploma normativo que positivou as chamadas Solicitações de Solução Consensual (SSC), instrumento que viabiliza a celebração de acordos…

AdministrativoConstitucional
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Conjur·há 21 h

STF declara inconstitucional redução dos honorários de procuradores de Rondônia

Somente a União pode legislar sobre Direito Processual, e a remuneração de servidores públicos não pode ser diminuída. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (18/11) a inconstitucionalidade do trecho de uma lei de Rondônia que dava desconto nos valores pagos a título d…

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STF·há 22 h

STF declara inconstitucional redução dos honorários de procuradores de Rondônia - stf noticias

STF declara inconstitucional redução dos honorários de procuradores de Rondônia stf noticias

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STF·há 1 d

STF invalida lei de Mato Grosso que criou verbas indenizatórias para agentes públicos - stf noticias

STF invalida lei de Mato Grosso que criou verbas indenizatórias para agentes públicos stf noticias

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Conjur·há 1 d

STF valida cota racial de 30% no fundo eleitoral, mas dados de 2018 e 2022 mostram limites

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, em junho, a constitucionalidade da Emenda Constitucional 133/2024, que obriga os partidos a destinar ao menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Por 6 votos a 4, o coleg…

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Migalhas·há 1 d

STF derruba redução de honorários de procuradores em programa fiscal - Migalhas

STF derruba redução de honorários de procuradores em programa fiscal Migalhas

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Migalhas·há 1 d

STF discute efeitos do fim da isenção de pena por crimes patrimoniais na família - Migalhas

STF discute efeitos do fim da isenção de pena por crimes patrimoniais na família Migalhas

PenalFamíliaConstitucional
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Migalhas·há 1 d

Quando Zumbi chega: Música, memória negra e o direito de ser reconhecido - Migalhas

Quando Zumbi chega: Música, memória negra e o direito de ser reconhecido Migalhas

CivilConstitucional
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OAB Federal·há 1 d

Quinto Constitucional: OAB Nacional publica edital para vaga no TRT-10

O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Trabalho, reservada à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A seleção ocorre em razão da aposentadoria voluntária da…

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OAB Federal·há 1 d

OAB Nacional abre seleção para formação de lista sêxtupla do TRF-5

O Conselho Federal da OAB disponibilizou, no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital que abre o processo de formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), pelo Quinto Constitucional. Confira o edital As inscrições vão de 2…

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STF·há 1 d

Audiência com Andrei Rodrigues, Diretor Geral da Polícia Federal. Local - stf noticias

Audiência com Andrei Rodrigues, Diretor Geral da Polícia Federal. Local stf noticias

PenalAdministrativoConstitucional
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Conjur·há 1 d

STJ avalia mudar ordem de admissibilidade para priorizar relevância

O Superior Tribunal de Justiça está avaliando se deve inverter a ordem de análise da admissibilidade do recurso especial para avaliar primeiro a relevância da questão de direito federal e, só se ela existir, os eventuais óbices sumulares. Essa questão foi levantada pelo secretário judicial da presidência, Fernando Gaja…

ConstitucionalEmpresarial
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TSE·há 1 d

Podcast Suprema aborda diferenças entre STF e Tribunal Constitucional de Portugal - A - SinTSE - Tribunal Superior Eleitoral

Podcast Suprema aborda diferenças entre STF e Tribunal Constitucional de Portugal - A - SinTSE Tribunal Superior Eleitoral

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Conjur·há 1 d

Paes pede que TSE julgue pedido de 2º turno no Rio ‘com a maior brevidade possível’

A coligação do candidato Eduardo Paes (PSD) pediu, nesta terça-feira (17/11), que o Tribunal Superior Eleitoral marque, com a maior brevidade possível, o julgamento do recurso em que o ex-prefeito do Rio de Janeiro pede a realização de segundo turno na eleição para governador do estado. O ministro Cristiano Zanin, do S…

ConstitucionalAdministrativoEleitoral
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Conjur·há 2 d

STJ valida júri em que réu teve contato com advogados gravado e monitorado

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a tese de nulidade de um julgamento do Tribunal do Júri em que o réu, que participou à distância, teve as conversas com seus advogados gravadas e monitoradas, mediante autorização judicial. A conclusão foi alcançada por unanimidade de votos. O acusado foi julgado como…

PenalConstitucional
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STJ·há 2 d

desembargadora convocada Fátima Maranhão estreia na Sexta Turma - STJ - Superior Tribunal de Justiça

desembargadora convocada Fátima Maranhão estreia na Sexta Turma STJ - Superior Tribunal de Justiça

ConstitucionalCivil
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STJ·há 2 d

CNJ e MJSP promovem o evento 5 Anos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero - STJ - Superior Tribunal de Justiça

CNJ e MJSP promovem o evento 5 Anos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero STJ - Superior Tribunal de Justiça

ConstitucionalCivil
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Migalhas·há 2 d

A consciência da Constituição: Entre vozes e silêncios - Migalhas

A consciência da Constituição: Entre vozes e silêncios Migalhas

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Conjur·há 2 d

Instituição financeira deve devolver o ITCMD retido sobre VGBL e PGBL após o Tema 1.214/STF?

Ainda hoje, mesmo após o reconhecimento da inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre valores recebidos em planos de previdência privada, é comum que instituições financeiras e entidades administradoras retenham parte do saldo acumulado para recolher o tributo ao Estado, condicionando a liberação integral dos r…

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STF·há 2 d

Podcast Suprema aborda diferenças entre STF e Tribunal Constitucional de Portugal - stf noticias

Podcast Suprema aborda diferenças entre STF e Tribunal Constitucional de Portugal stf noticias

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STF·há 2 d

Podcast Suprema aborda diferenças entre STF e Tribunal Constitucional de Portugal - STF

Podcast Suprema aborda diferenças entre STF e Tribunal Constitucional de Portugal STF

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Conjur·há 2 d

Fim da escala 6×1 será julgado diretamente no mérito, decide Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, converteu o rito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8.041 e 8.042, que tratam do fim da escala de trabalho 6×1, para o julgamento definitivo de mérito. Seguem valendo as medidas cautelares já determinadas pelo ministro, na semana passada, para a regra de tran…

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Conjur·há 2 d

CTN diante do split payment: eficiência arrecadatória e garantias do contribuinte

Editado em 1966, o Código Tributário Nacional (CTN) completa 60 anos de sua edição diante de um desafio inédito: a execução de comandos tributários por sistemas que cruzam documentos fiscais e pagamentos em grande escala. A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 não revogam os fundamentos do…

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STJ Notícias: responsabilização de preso por tráfico nos presídios - STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ Notícias: responsabilização de preso por tráfico nos presídios STJ - Superior Tribunal de Justiça

PenalConstitucional
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STJ Notícias aborda responsabilização de preso por tráfico de drogas dentro de presídio - STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ Notícias aborda responsabilização de preso por tráfico de drogas dentro de presídio STJ - Superior Tribunal de Justiça

PenalConstitucional
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