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Migalhas·há 1 h

STJ reconhece: Proteção do INSS por até 24 meses pode ser utilizada novamente - Migalhas

STJ reconhece: Proteção do INSS por até 24 meses pode ser utilizada novamente Migalhas

Previdenciário
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STF·há 5 h

STF vai julgar validade do divisor mínimo na aposentadoria - stf noticias

STF vai julgar validade do divisor mínimo na aposentadoria stf noticias

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OAB Federal·há 6 h

Comissão de Direito Previdenciário debate avanços no INSS e aprova medidas para melhorar atendimento aos segurados

A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB realizou, nessa quarta-feira (18/11), reunião para avaliar a atuação institucional da Ordem junto aos órgãos da Previdência Social e definir medidas em defesa da advocacia e dos segurados. Entre os temas debatidos estiveram as novas regras adminis…

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Migalhas·há 1 d

Mulher com incapacidade parcial por doença na coluna terá pensão total - Migalhas

Mulher com incapacidade parcial por doença na coluna terá pensão total Migalhas

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OAB Federal·há 1 d

Quinto Constitucional: OAB Nacional publica edital para vaga no TRT-10

O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Trabalho, reservada à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A seleção ocorre em razão da aposentadoria voluntária da…

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AGU·há 1 d

AGU evita desembolso de R$ 10,2 milhões em cobrança de servidores do INSS — Advocacia-Geral da União - GOV.BR

AGU evita desembolso de R$ 10,2 milhões em cobrança de servidores do INSS — Advocacia-Geral da União GOV.BR

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Conjur·há 1 d

Liminar no STJ prioriza acordo sobre Brumadinho frente a dano continuado

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o acordo homologado com a mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, impede a imposição de um novo auxílio emergencial aos atingidos. Foi com esse entendimento que, por maioria de votos, o colegiado confirmou a liminar da ministra Isa…

CivilAdministrativoPrevidenciário
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Conjur·há 1 d

Acordo sobre tragédia de Brumadinho impede novo auxílio emergencial

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o acordo homologado com a mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, impede a imposição de um novo auxílio emergencial aos atingidos. Foi com esse entendimento que, por maioria de votos, o colegiado confirmou a liminar da ministra Isa…

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Migalhas·há 1 d

STJ discute dedução de passivo previdenciário no IRPJ e na CSLL - Migalhas

STJ discute dedução de passivo previdenciário no IRPJ e na CSLL Migalhas

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Migalhas·há 2 d

Limbo previdenciário: Alta do INSS, salários e proteção do trabalhador - Migalhas

Limbo previdenciário: Alta do INSS, salários e proteção do trabalhador Migalhas

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Conjur·há 2 d

Instituição financeira deve devolver o ITCMD retido sobre VGBL e PGBL após o Tema 1.214/STF?

Ainda hoje, mesmo após o reconhecimento da inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre valores recebidos em planos de previdência privada, é comum que instituições financeiras e entidades administradoras retenham parte do saldo acumulado para recolher o tributo ao Estado, condicionando a liberação integral dos r…

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Conjur·há 3 d

Mãe adotante desempregada tem direito a salário-maternidade

O juiz Tiago Fontoura de Souza, da 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o salário-maternidade a uma mãe adotante que teve o benefício negado administrativamente sob alegação de que não se afastou das atividades laborais. Ao examinar o caso, o magistrado…

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JusBrasil·há 4 d

TRF1 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (6109) Incapacidade Laborativa Permanente | (6107) Auxílio-Acidente (Art. 86) | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1007829-37.2025.4.01.3504 • Tribunal Region - Jusbrasil

TRF1 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (6109) Incapacidade Laborativa Permanente | (6107) Auxílio-Acidente (Art. 86) | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1007829-37.2025.4.01.3504 • Tribunal Region Jusbrasil

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TRF1 • Procedimento do Juizado Especial Cível • (6118) Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1020766-42.2021.4.01.3400 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Jusbrasil

TRF1 • Procedimento do Juizado Especial Cível • (6118) Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1020766-42.2021.4.01.3400 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região Jusbrasil

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Conjur·há 4 d

STJ julga contribuição previdenciária em rateio de recursos do Fundeb/Fundef

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se incide contribuição previdenciária nos valores pagos aos profissionais da educação básica por meio do rateio ordinário dos recursos de fundos públicos de desenvolvimento do ensino e da educação (Fundeb/Fundef). O colegiado afetou a questão de direito federal par…

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Conjur·há 4 d

Isenção de IR por moléstia profissional não exige aposentadoria por invalidez

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria em razão de doença relacionada à atividade profissional. A União recorreu ao TRF-1 alegando, entre outros pontos, que a isenção prevista na…

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JusBrasil·há 4 d

TRT10 • Cumprimento de sentença • (13863) Auxílio/Tíquete Alimentação | (13831) Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | (12936) Direito Individual do Trabalho | (864) DIREITO DO TRABALHO • 0000995-16.2022.5.10.0009 • Tribunal Region - Jusbrasil

TRT10 • Cumprimento de sentença • (13863) Auxílio/Tíquete Alimentação | (13831) Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | (12936) Direito Individual do Trabalho | (864) DIREITO DO TRABALHO • 0000995-16.2022.5.10.0009 • Tribunal Region Jusbrasil

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TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (6101) Auxílio por Incapacidade Temporária | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 0004037-39.2026.4.05.8001 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Jusbrasil

TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (6101) Auxílio por Incapacidade Temporária | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 0004037-39.2026.4.05.8001 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região Jusbrasil

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JusBrasil·há 4 d

Advogadas previdenciaristas propõem medidas contra desigualdade à OAB e ao INSS - Jusbrasil

Advogadas previdenciaristas propõem medidas contra desigualdade à OAB e ao INSS Jusbrasil

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JusBrasil·há 5 d

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • (13863) Auxílio/Tíquete Alimentação | (13831) Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | (12936) Direito Individual do Trabalho | (864) DIREITO DO TRABALHO • 0002988-03.2014.5.02.0202 • Tribunal Re - Jusbrasil

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • (13863) Auxílio/Tíquete Alimentação | (13831) Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | (12936) Direito Individual do Trabalho | (864) DIREITO DO TRABALHO • 0002988-03.2014.5.02.0202 • Tribunal Re Jusbrasil

TrabalhistaPrevidenciário
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TRF1 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (14806) Adicional de 25% | (6101) Auxílio por Incapacidade Temporária | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1006087-08.2025.4.01.4302 • Tribunal Regional Fed - Jusbrasil

TRF1 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (14806) Adicional de 25% | (6101) Auxílio por Incapacidade Temporária | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1006087-08.2025.4.01.4302 • Tribunal Regional Fed Jusbrasil

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TJMT • Procedimento Comum Cível • (7757) Auxílio-Doença Acidentário | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 0010895-29.2017.8.11.0006 • Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Jusbrasil

TJMT • Procedimento Comum Cível • (7757) Auxílio-Doença Acidentário | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 0010895-29.2017.8.11.0006 • Tribunal de Justiça do Mato Grosso Jusbrasil

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TJPB • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) - Tempo de serviço (6181) - Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar (6186 - Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar (6186) • 084 - Jusbrasil

TJPB • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) - Tempo de serviço (6181) - Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar (6186 - Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar (6186) • 084 Jusbrasil

PrevidenciárioAdministrativo
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TJMT • Procedimento Comum Cível • (6095) Aposentadoria por Incapacidade Permanente | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1005110-05.2024.8.11.0045 • Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Jusbrasil

TJMT • Procedimento Comum Cível • (6095) Aposentadoria por Incapacidade Permanente | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1005110-05.2024.8.11.0045 • Tribunal de Justiça do Mato Grosso Jusbrasil

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TRF3 • Cumprimento de sentença • (6095) Aposentadoria por Incapacidade Permanente | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 5002008-67.2025.4.03.6336 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Jusbrasil

TRF3 • Cumprimento de sentença • (6095) Aposentadoria por Incapacidade Permanente | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 5002008-67.2025.4.03.6336 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Jusbrasil

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TJMT • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (6095) Aposentadoria por Incapacidade Permanente | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1000929-14.2026.8.11.0037 • Tribunal de Justiça do Mato Grosso - Jusbrasil

TJMT • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (6095) Aposentadoria por Incapacidade Permanente | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 1000929-14.2026.8.11.0037 • Tribunal de Justiça do Mato Grosso Jusbrasil

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TRT10 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • (13863) Auxílio/Tíquete Alimentação | (13831) Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | (12936) Direito Individual do Trabalho | (864) DIREITO DO TRABALHO • 0002010-41.2013.5.10.0007 • Tribunal R - Jusbrasil

TRT10 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • (13863) Auxílio/Tíquete Alimentação | (13831) Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | (12936) Direito Individual do Trabalho | (864) DIREITO DO TRABALHO • 0002010-41.2013.5.10.0007 • Tribunal R Jusbrasil

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Cessão de precatórios previdenciários: limites do controle judicial do deságio

Se um segurado aceita receber hoje menos do que poderá receber no futuro, em que circunstâncias o juiz pode intervir? A resposta depende de duas questões distintas: se aquele crédito pode ser cedido e se há, no contrato concreto, um vício que justifique a intervenção. Confundi-las leva a dois extremos: impedir toda neg…

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TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível • (6101) Auxílio por Incapacidade Temporária | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 0027066-55.2025.4.05.8001 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Jusbrasil

TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível • (6101) Auxílio por Incapacidade Temporária | (6094) Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 0027066-55.2025.4.05.8001 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região Jusbrasil

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Conjur·há 6 d

Período de graça estendido do INSS pode ser reaberto sem novas contribuições

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prorrogação para 24 meses do período de graça do INSS pode ser reutilizada sem a exigência de um novo ciclo de contribuições pelo segurado. A conclusão foi alcançada no julgamento do Tema 1.352 dos recursos repetitivos, por unanimidade de votos, na quarta-feira (…

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JusBrasil·há 6 d

TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (6177) Concessão | (6173) Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 0800838-43.2021.4.05.8003 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Jusbrasil

TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • (6177) Concessão | (6173) Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | (195) DIREITO PREVIDENCIÁRIO • 0800838-43.2021.4.05.8003 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região Jusbrasil

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