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Imagine-se uma importadora intimada a comprovar a origem, a disponibilidade e a transferência dos recursos que empregou em suas operações. A fiscalização considera insuficientes os documentos apresentados e lavra o auto com base na presunção do § 2º do artigo 23 do Decreto-Lei nº 1.455/1976. A empresa, então, faz o que…
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