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CNJ·há 1 h

TJBA fará 25 julgamentos em cinco dias na comarca de Eunápolis, dentro do Mês Nacional do Júri - Portal CNJ

TJBA fará 25 julgamentos em cinco dias na comarca de Eunápolis, dentro do Mês Nacional do Júri Portal CNJ

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Conjur·há 1 h

Redução da maioridade penal afronta cláusula pétrea da Constituição

Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Congresso não encerrou a discussão sobre a maioridade penal. Apenas a deslocou. Na Câmara, em março, o dispositivo que previa um referendo sobre a redução foi retirado antes da votação. No Senado, no último dia 3, as emendas que pretendiam baixar para 16 anos a idade […] O…

ConstitucionalPenal
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TST·há 1 h

Racismo recreativo: quando a “piada” se transforma em discriminação no trabalho - TST

Racismo recreativo: quando a “piada” se transforma em discriminação no trabalho TST

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Senado·há 1 h

Fraude contábil no mercado de capitais pode levar a até 6 anos de prisão - Senado

Fraude contábil no mercado de capitais pode levar a até 6 anos de prisão Senado

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OAB Federal·há 2 h

Combate ao assédio e participação feminina nos espaços de decisão marcam atuação da OAB Nacional

O combate ao assédio e à discriminação, a participação feminina nos espaços de decisão e as mudanças na legislação estão entre os resultados da atuação do Conselho Federal da OAB pela valorização das advogadas durante a gestão do presidente Beto Simonetti. Entre 2022 e 2026, a entidade desenvolveu campanhas de conscien…

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TSE·há 3 h

TSE confirma indeferimento de candidatura por crime contra o sistema financeiro nacional - Tribunal Superior Eleitoral

TSE confirma indeferimento de candidatura por crime contra o sistema financeiro nacional Tribunal Superior Eleitoral

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Conjur·há 3 h

Cobrança de condomínio no Juizado Especial Federal pode incluir cotas vincendas

A proibição de iliquidez em sentenças em juizados especiais não impede a inclusão de cotas que tenham natureza periódica e sucessiva, como as taxas condominiais. Com essa tese, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais acolheu um pedido para incluir na condenação de uma ação movida por um cond…

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Conjur·há 4 h

Alexandre arquiva investigação contra Zambelli por defender intervenção militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli pelo crime de incitação à animosidade militar contra os poderes constitucionais. Zambelli era investigada por publicações em redes sociais, feitas entre novembro de 2022 e j…

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Migalhas·há 7 h

Crime da 113 Sul: STJ empata sobre anulação da condenação de Adriana Villela - Migalhas

Crime da 113 Sul: STJ empata sobre anulação da condenação de Adriana Villela Migalhas

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Conjur·há 8 h

Multa fixada em liminar admite cumprimento provisório após a sentença

A multa cominatória diária (astreintes) fixada em tutela antecipada pode ser objeto de cumprimento provisório depois de sua confirmação por sentença de mérito, desde que o recurso contra essa sentença não seja recebido com efeito suspensivo. Essa foi a conclusão da 4ª Turma do Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça de São P…

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TST·há 8 h

Panificadora é condenada por não coibir apelidos racistas no trabalho - TST

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TST·há 8 h

Salão de beleza indenizará profissional negra por criticar mudança nos cabelos - TST

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Senado·há 18 h

Andrei Rodrigues nega interferência em relatórios da PF sobre o Master - Senado

Andrei Rodrigues nega interferência em relatórios da PF sobre o Master Senado

PenalAdministrativo
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Conjur·há 19 h

Emissora de TV é condenada a indenizar professor exposto como abusador de crianças

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Sertãozinho (SP) que condenou uma emissora de televisão, uma tv afiliada e uma influenciadora digital a indenizar em R$ 30 mil um professor acusado de abuso sexual contra crianças. A sentença, da juíza Andrea […] O…

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Senado·há 19 h

Vai à sanção prazo maior para pedir reparação por crime sexual na infância - Senado

Vai à sanção prazo maior para pedir reparação por crime sexual na infância Senado

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Senado·há 21 h

Reparação por crime sexual - Senado

Reparação por crime sexual Senado

PenalCivil
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Migalhas·há 22 h

STJ revoga prisão de réu não localizado mais de quatro anos após crime - Migalhas

STJ revoga prisão de réu não localizado mais de quatro anos após crime Migalhas

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CNJ·há 22 h

CNJ realiza visita técnica ao TJTO em projeto nacional que busca aprimorar julgamentos de crimes contra a vida - Portal CNJ

CNJ realiza visita técnica ao TJTO em projeto nacional que busca aprimorar julgamentos de crimes contra a vida Portal CNJ

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CNJ·há 22 h

CNJ realiza visita ao TJTO para aprimorar julgamentos de crimes contra a vida - Portal CNJ

CNJ realiza visita ao TJTO para aprimorar julgamentos de crimes contra a vida Portal CNJ

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JusBrasil·há 22 h

Homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por injúria racial e por agredir músico negro em Curitiba será julgado por duas tentativas de homicídio qualificado - Jusbrasil

Homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por injúria racial e por agredir músico negro em Curitiba será julgado por duas tentativas de homicídio qualificado Jusbrasil

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Câmara·há 22 h

Comissão aprova projeto que proíbe homenagens a condenados por violência contra mulheres - Portal da Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que proíbe homenagens a condenados por violência contra mulheres Portal da Câmara dos Deputados

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STF·há 23 h

Fim da isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares vale a partir do julgamento, decide STF - stf noticias

Fim da isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares vale a partir do julgamento, decide STF stf noticias

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Conjur·há 23 h

Quando punir for inútil

A dogmática penal contemporânea, especialmente sob o crivo da Criminologia Crítica, vem, reiteradamente, apontado as limitações e disfunções do sistema punitivo estatal, sobretudo no que tange à efetividade da pena privativa de liberdade como instrumento de prevenção especial positiva [1]. Essa sanção, ao menos sob a ó…

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Conjur·há 23 h

Fim da isenção de pena para crimes contra familiares vale após julgamento do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (18/11) que a decisão que invalida a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra familiares vale a partir da conclusão do julgamento. Ficam preservadas, dessa maneira, as decisões definitivas e as ações penais em andamento nas quais a is…

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Migalhas·há 23 h

Uma análise da violência processual de gênero - Migalhas

Uma análise da violência processual de gênero Migalhas

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Conjur·há 1 d

Posição de sócio não basta para condenação por sonegação fiscal

A mera posição formal de sócio ou diretor de uma empresa não é suficiente para responsabilizar alguém por crimes contra a ordem tributária. Com esse fundamento, o juiz Américo Bedê Freire Júnior, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, absolveu dois réus denunciados por sonegação fiscal. O Ministério Público Federal ac…

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Migalhas·há 1 d

AO VIVO: STF define efeitos do fim da isenção de pena por crimes patrimoniais na família - Migalhas

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PenalFamília
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STF discute efeitos do fim da isenção de pena por crimes patrimoniais na família - Migalhas

STF discute efeitos do fim da isenção de pena por crimes patrimoniais na família Migalhas

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STF define efeitos do fim da isenção de pena por crimes patrimoniais na família - Migalhas

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