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Conjur·há 47 min

O que a lei brasileira garante a quem é transferido para trabalhar no exterior

A circulação internacional de profissionais deixou de ser fenômeno restrito a grandes obras de engenharia, como acontecia na década de 1980. Hoje, empresas de tecnologia, mineração, agronegócio, farmacêutica, alimentos, bebidas, serviços financeiros e gestão ambiental enviam gerentes, técnicos e especialistas para fili…

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última atualização: há 11 min·19 fontes·atualiza a cada hora
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Conjur·há 6 h

Licença ambiental do Comperj cabe ao Ibama e deve ser refeita, confirma STJ

O potencial de amplos impactos no meio ambiente, capazes de ultrapassar fronteiras estaduais e até nacionais, faz com que o licenciamento ambiental de um empreendimento petroquímico dessa magnitude deva ser conduzido pelo Ibama. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu manter a decisão de…

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AGU·há 1 d

AGU apresenta na COP31 atuação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente - GOV.BR

AGU apresenta na COP31 atuação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente GOV.BR

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Senado·há 1 d

CCT adia votação de projeto que proíbe uso de plástico para embalar jornais - Senado

CCT adia votação de projeto que proíbe uso de plástico para embalar jornais Senado

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Senado·há 1 d

BR-319 é 'indispensável à segurança nacional', aprova Comissão de Infraestrutura - Senado

BR-319 é 'indispensável à segurança nacional', aprova Comissão de Infraestrutura Senado

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Senado·há 1 d

CCT analisa uso de plástico em embalagem de livros – 18/11/26 - Senado

CCT analisa uso de plástico em embalagem de livros – 18/11/26 Senado

AmbientalConsumidorEmpresarial
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Senado·há 1 d

Ao vivo: CCT analisa uso de plástico em embalagem de livros – 18/11/26 - Senado

Ao vivo: CCT analisa uso de plástico em embalagem de livros – 18/11/26 Senado

AmbientalConsumidorEmpresarial
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STJ·há 1 d

Podcast STJ No Seu Dia discute importação de animais mortos sem licença ambiental - Superior Tribunal de Justiça

Podcast STJ No Seu Dia discute importação de animais mortos sem licença ambiental Superior Tribunal de Justiça

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JusBrasil·há 1 d

Indústria e acordo ambiental serão temas de audiências na CRE - Jusbrasil

Indústria e acordo ambiental serão temas de audiências na CRE Jusbrasil

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Senado·há 1 d

Comissão de Meio Ambiente avalia indicações para a LDO e a LOA 2027 - Senado

Comissão de Meio Ambiente avalia indicações para a LDO e a LOA 2027 Senado

Ambiental
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Conjur·há 2 d

Juiz vai inspecionar mina de lítio por violação socioambiental em MG

O juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí (MG), vai fazer na tarde desta quarta-feira (18/11) uma inspeção judicial em um projeto de extração de lítio no município. O magistrado vai verificar se as atividades da mineradora Sigma estão interditando as v…

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Senado·há 2 d

Indústria e acordo ambiental serão temas de audiências na CRE - Senado

Indústria e acordo ambiental serão temas de audiências na CRE Senado

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Conjur·há 2 d

MP 1.399/2026: a incidência do Imposto Seletivo na importação

Paralelamente à criação do IVA dual, emergiu da EC nº 132/23 um novo tributo federal: o Imposto Seletivo (IS), previsto no artigo 153, inciso VIII, da CF/88, destinado a incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A escolha por focalizar…

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Migalhas·há 2 d

MG: Exploração de terras raras avança em meio a dilema socioambiental - Migalhas

MG: Exploração de terras raras avança em meio a dilema socioambiental Migalhas

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Conjur·há 2 d

Responsabilização de empresa por crime ambiental exige dolo de dirigente

A ocorrência de irregularidades ambientais, por si só, não gera a responsabilização criminal de pessoas jurídicas. Para que isso ocorra, é indispensável comprovar que a infração decorreu de decisão do representante legal ou do colegiado da empresa, em benefício ou no interesse da pessoa jurídica, e com a presença de do…

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Câmara·há 3 d

Projeto estabelece regras para uso de anticoncepcionais hormonais em cadelas e gatas - Portal da Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras para uso de anticoncepcionais hormonais em cadelas e gatas Portal da Câmara dos Deputados

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Câmara·há 3 d

Comissão aprova inclusão da empatia e proteção animal na educação ambiental - Portal da Câmara dos Deputados

Comissão aprova inclusão da empatia e proteção animal na educação ambiental Portal da Câmara dos Deputados

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JusBrasil·há 3 d

Medidas para o futuro sustentável do país têm destaque na COP 31, na Turquia - Jusbrasil

Medidas para o futuro sustentável do país têm destaque na COP 31, na Turquia Jusbrasil

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Conjur·há 4 d

Justiça determina que município restaure parte de Mata Atlântica em APP

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Ilhabela que determinou que o município e proprietário de imóvel se abstenham de intervir em área de preservação permanente (APP), incluindo realizar novas supressões de vegetação e edificações. A decisão, do juiz…

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Conjur·há 5 d

Mudança do clima e planos de bacia: Lei das Águas e Resolução CNRH 250/26

A mudança do clima altera as premissas sobre as quais a gestão das águas foi construída, e a Resolução CNRH 250/2026 leva essa alteração, de forma expressa, para o conteúdo dos planos de bacia hidrográfica. Secas prolongadas, chuvas intensas, inundações e mudanças na qualidade da água obrigam a planejar para situações…

AmbientalEmpresarial
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TSE·há 5 d

Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE/GO acompanha descarte sustentável de urnas eletrônicas - A - SinTSE - Tribunal Superior Eleitoral

Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE/GO acompanha descarte sustentável de urnas eletrônicas - A - SinTSE Tribunal Superior Eleitoral

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Senado·há 6 d

Medidas para o futuro ambientalmente sustentável do país têm destaque na COP31 - Senado

Medidas para o futuro ambientalmente sustentável do país têm destaque na COP31 Senado

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Câmara·há 6 d

Câmara ratifica acordo internacional para reciclagem sustentável de navios - Portal da Câmara dos Deputados

Câmara ratifica acordo internacional para reciclagem sustentável de navios Portal da Câmara dos Deputados

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TSE·há 6 d

Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-GO acompanha descarte sustentável de urnas eletrônicas em Guarulhos (SP) - Tribunal Superior Eleitoral

Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-GO acompanha descarte sustentável de urnas eletrônicas em Guarulhos (SP) Tribunal Superior Eleitoral

AmbientalAdministrativoEleitoral
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Câmara·12 de nov.

Projeto institui protocolos para resgate de animais em acidentes rodoviários - Portal da Câmara dos Deputados

Projeto institui protocolos para resgate de animais em acidentes rodoviários Portal da Câmara dos Deputados

AmbientalCivil
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Conjur·11 de nov.

Quem paga o Imposto Seletivo? Entenda a translação econômica

A Emenda Constitucional 132/2023 atribuiu à União competência para instituir imposto sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (artigo 153, VIII). O Imposto Seletivo (IS) nasce, assim, com incidência restrita a uma lista fechada, hoje no Anexo…

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Senado·11 de nov.

Proposta tipifica o tráfico de animais silvestres - Senado

Proposta tipifica o tráfico de animais silvestres Senado

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Migalhas·11 de nov.

Agenda ESG e IEG-M: Sustentabilidade e resultados na gestão municipal - Migalhas

Agenda ESG e IEG-M: Sustentabilidade e resultados na gestão municipal Migalhas

AdministrativoAmbientalEmpresarial
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Senado·11 de nov.

CCJ aprova tipificação de crime de tráfico de animais silvestres - Senado

CCJ aprova tipificação de crime de tráfico de animais silvestres Senado

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CNJ·11 de nov.

Na semana da COP31, CNJ apoia aprovação do Acordo de Escazú para fortalecer a Justiça Ambiental - Portal CNJ

Na semana da COP31, CNJ apoia aprovação do Acordo de Escazú para fortalecer a Justiça Ambiental Portal CNJ

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Senado·10 de nov.

Especialistas defendem iniciativas para conter efeitos da crise climática no Brasil - Senado

Especialistas defendem iniciativas para conter efeitos da crise climática no Brasil Senado

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