O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu vista nesta sexta-feira (18/9) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.704, que trata da Lei 17.972/2024 do estado de São Paulo. Na prática, o pedido do ministro suspende a discussão sobre a lei paulista que trata da proteção, saúde e be…
Em 2 de setembro, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) publicou Limiting Overshoot: Navigating exceedance of 1.5°C and pathways towards return [1], relatório de comitê científico internacional com participação brasileira. Sua seção jurídica assenta uma premissa que interessa de perto ao Judiciário:…
O Poder Judiciário é um poder inerte, que precisa ser provocado. Com relação ao meio ambiente do trabalho, a atuação preventiva na esfera trabalhista não era destacada, dando-se, até antes da Constituição de 1988 sobre a apreciação, pela Justiça do Trabalho, de pleitos de adicionais de insalubridade e de periculosidade…
A implementação do mercado de carbono no Brasil deve combinar segurança jurídica, integridade ambiental e proteção às populações mais vulneráveis. A avaliação foi apresentada pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, nesta quarta-feira (16/9), durante a abertura do seminário “Mercado de Carbono no…