Edição de hoje
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O saneamento pontual de uma decisão de primeira instância em ação penal, com objeto específico, não autoriza o juízo de origem a promover a ampla validação probatória de elementos que já haviam sido anulados. Com base nesse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão de pri…
Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito Portal da Câmara dos Deputados
Em Minority Report (Steven Spielberg, 2002), a polícia prende antes do crime. O detetive John Anderton não pergunta se quem entra na cela, no momento do mandado, tinha a qualificação de suspeito. Vai preso porque o algoritmo apontou. O filme Justiça Artificial (título original: Mercy; Timur Beckmambetov, 2026) atualizo…
Regularização simplificada de lotes de igrejas segue para a CCJ Senado Federal
Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais Portal da Câmara dos Deputados
Por possíveis inconsistências em PAD, juiz reintegra servidor do MPU Migalhas
Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais Portal da Câmara dos Deputados
Plenário aprova critérios para parcerias entre escolas e pontos de cultura Senado Federal
Mesmo que um empregado esteja de aviso prévio, a empregadora não pode exclui-lo deliberadamente de eventos oferecidos aos outros membros da empresa. A atitude viola os direitos da personalidade do trabalhador e gera a obrigação de indenizá-lo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª…
CCJ pode votar projeto para simplificar a regularização de lotes de igrejas Senado Federal
Raniery Paulino fala sobre campanha "Junho Violeta" para prevenção de doenças respiratórias Portal da Câmara dos Deputados
A condenação por tráfico de drogas exige prova segura da destinação mercantil da substância. Sem elementos que comprovem a venda, como a apreensão de anotações ou de balanças usadas para determinar o peso do material, a dúvida deve favorecer o réu. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça…
Propostas para fortalecer o agro avançaram no Senado no semestre — Senado Notícias Senado Federal
Justiça Eleitoral inicia habilitação de locais de votação para as Eleições 2026 Tribunal Superior Eleitoral
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou que o leiloeiro público tem o direito de receber comissão quando a remição da execução ocorre depois da arrematação do bem, mas antes da assinatura do auto de arrematação, desde que seu trabalho tenha sido concluído com resultado útil. Na mesma ocas…
Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático Portal da Câmara dos Deputados
Vai ao Plenário definição de protocolos para atendimento cardiovascular no SUS Senado Federal
Comissão define protocolos para atendimentos cardiovasculares no SUS Senado Federal
Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva Portal da Câmara dos Deputados
Na forma da lei brasileira a tarefa de preservação e proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador, incluindo as normas de segurança, medicina e higiene do trabalho é da competência do Sistema Único de Saúde (SUS), como consta do artigo 200 e incisos II e VIII da Constituição: “Ao sistema único […] O…
Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho — Senado Notícias Senado Federal
Comissão aprova regra que garante maioria de praças em conselhos de disciplina militares Portal da Câmara dos Deputados
Juíza anula exclusão de candidata PcD de concurso por laudo fora da validade Migalhas
STJ julgará se Justiça pode converter multa ambiental em outra medida Migalhas
Comissão de Minas e Energia aprova diretrizes para combate a combustíveis adulterados Portal da Câmara dos Deputados
Má-fé: Mulher é condenada após compra com CPF ligado a 53 ações contra KaBuM Migalhas
Embora a interrupção da gravidez seja, em regra, vedada pela legislação penal, a jurisprudência admite exceções em situações de inviabilidade de vida extrauterina do feto. O entendimento segue a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem anencefalia. Com base nesse fundamento, uma mulher de Santa…
CDH aprova sugestão que autoriza uso de fundos partidários em calamidades Jusbrasil
Senadores repercutiram o novo tarifaço dos EUA Jusbrasil
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